Novo acordo supera alegação de fraude ou simulação em ação anterior
Para a SDI-2, um segundo acordo dando quitação geral elimina qualquer discussão sobre a existência de lide simulada no primeiro
Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação
Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços
Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
A procuração tinha o nome da empresa e a identificação das pessoas físicas que a subscreveram, qualificados como diretor presidente e vice-presidente
Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaléia
Conforme entendimento do TST, não há amparo legal para que a falta de assinatura permita concluir que os cartões são inválidos
Turma mantém decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará
Os serviços terceirizados eram realizados diretamente nas áreas secundárias de limpeza, manutenção, alimentação e outros serviços
TST considera irregular deferimento de prazo a sindicato para recolher depósito recursal
A jurisprudência do TST rejeita a concessão de prazo para comprovação posterior da obrigação de efetuar o depósito recursal
Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal
O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta de regulamentação da Lei 13.015/2014, que visa dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas
Vendedor que limpava gôndolas e mercadorias não receberá insalubridade
Para que o empregado faça jus ao pagamento do adicional, não basta só a constatação de insalubridade por meio de perícia
Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso
A discussão se deu porque a justa causa foi aplicada no período em que o operário se encontrava em auxílio doença
