Motorista não recebe em dobro por trabalho no carnaval e em Corpus Christi
Embora exista a tradição em vários municípios estabelecendo o não expediente nas empresas, a legislação não trata o carnaval como feriado
Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado
O artigo 499 do Código de Processo Civil dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público
Construtora se isenta de condenação por insalubridade que desconsiderou laudo pericial
O adicional havia sido deferido com base no “senso comum”, mesmo a perícia apontando a eliminação de agentes insalubres
Ato TST nº 491, de 23/09/2014
TST fixa parâmetros sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho
TRT julgará novamente recurso por falta de intimação devido a calamidade
Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 em Nova Friburgo (RJ), o Diário Oficial deixou de circular e a empresa não foi informada da data do julgamento
Ausência de perícia técnica inviabiliza adicional de insalubridade a carpinteiro
Considerando que a decisão regional violou o artigo 195, parágrafo 2º, da CLT, o TST excluiu a condenação imposta à empresa e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho para que dê nova sentença, após a realização da perícia
Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização
Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la
Companhia de energia paulista é obrigada a contratar pessoas com deficiência
O TST tem autorizado a exclusão da obrigação de preenchimento dessas vagas desde que a impossibilidade seja devidamente comprovada, o que não foi o caso
Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva
Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva
