Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional
Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os 6 dias a mais fossem indenizados
Sexta Turma julga primeiros recursos com base nos requisitos da Lei 13.105/14
Entre as exigências, é ônus da parte que recorre indicar o trecho da decisão regional que possibilita o prequestionamento da controvérsia do recurso de revista
Demitido por justa causa pelo emprestar vale transporte receberá verbas rescisórias
O fato não foi considerado suficientemente grave para caracterizar má-fé ou ato de improbidade
Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado
A empresa foi julgada à revelia porque o advogado tinha ido ao banheiro no momento do pregão na audiência inaugural, e seu representante não se manifestou sobre nada
Grupo Pão de Açúcar é multado por descumprir norma coletiva que proibiu trabalho em 1º de maio
A Turma do TST afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data
Corregedoria Nacional de Justiça ressalta iniciativa do TST para agilizar exame de agravos de instrumento
O ministro Levenhagen, com uma ação simples, mudou a realidade do julgamento de agravos de instrumento em recurso de revista", afirma texto publicado no site da Corregedoria
Órgão Especial reitera condenações de entes públicos em processos sobre terceirização
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta segunda-feira, 20 processos em que entes públicos foram condenados subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas em ações movidas por trabalhadores terceirizados. Por unanimidade, o Órgão Especial...conheça a decisão
Gerente incluído na “malha fina” por ausência de declaração da empresa não receberá indenização
Mesmo constatando inconsistência quanto ao valor recebido judicialmente, o juízo entendeu que a responsabilidade pela informação não era da empresa...
Turma defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto
O ministro ressaltou que a teoria adotada pelo TST nesse tema é da responsabilidade objetiva...
