Turma afasta revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência
Para a Turma, a revelia, decretada mesmo com o advogado presente à audiência, violou o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório
Presidente Barros Levenhagen abre, no TST, oficina sobre os direitos das pessoas com deficiências
O objetivo do evento é debater normas legais sobre as pessoas com deficiência, prioritariamente a deficiência intelectual, bem como propor mudanças das regras...
Justiça do Trabalho invalida ajuste de conduta entre Seara e MPT que altera intervalo trabalhista
A desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, relatora do processo no TST, destacou que o MP "não tem legitimidade para renunciar ou transacionar o próprio direito material dos trabalhadores
Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego
A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção
Programa Jornada mostra mudanças no novo site do PJe – JT
O programa, produzido pela TV TST em parceria com os TRTs, mostra decisões, curiosidades e práticas da Justiça do Trabalho em todo o país
Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade
Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal
TST anula pontos de acordos fechados entre empresas e Ministério Público
Desembargadora convocada Jane Granzoto Torres da Silva: o MPT não tem legitimidade para renunciar ou transacionar o direito material dos trabalhadores
Empregado que fraudou eleição da CIPA não reverte dispensa justificada
Segundo testemunhas, ele abriu a urna, inseriu algumas cédulas e retirou outras, porque teria interesse em que algumas pessoas não participassem da CIPA
Repassar vale transporte a terceiro, sem lucro, não motiva justa causa
A empresa recorreu ao TST, alegando que o trabalhador agiu de má-fé
