Sindicalista perde estabilidade após encerramento de atividades de refinaria
De acordo com a Súmula 369 do TST, nessas situações “não há razão para subsistir a estabilidade” dos dirigentes sindicais
Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas
O dispositivo da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher, determina que os estabelecimentos que tenham mais de 30 empregadas com mais de 16 anos tenham ambiente reservado para amamentação
Dívida trabalhista de construtora falida será repassada a empresa do mesmo grupo
O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas
PJe-JT receberá módulo para facilitar a gestão interna de processos no TST
O desenvolvimento do módulo de Gestão Interna de Gabinete e Secretaria foi objeto de acordo de cooperação técnica firmado entre o CSJT, o TST e o TRT da 12ª Região (SC)
TST: Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial
Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço
Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho
SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo
O acordo previa que os empregados em geral, com até um ano de trabalho na empresa, receberiam R$ 765, e aqueles com mais de um ano receberiam R$ 900
Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela por fora
O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças
Turma nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
Por se tratar de informação disponível na internet, a Turma afastou o argumento de violação de intimidade e ressaltou que a matéria já foi analisada em outras ocasiões
