Mantida justa causa de trabalhador que entrou em greve sem avisar sindicato
De acordo com os ministros, ficou constatada a insubordinação e a indisciplina do empregado no protesto
Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta
O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho
Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência
A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou na sala de audiência antes da prática de qualquer ato processual
TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista
Segundo o relator, o comprador não pode ser responsabilizado por débitos fiscais em atraso, e o crédito da Fazenda Pública deve ser satisfeito com o valor da oferta de preço no leilão
Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente
Os ministros anularam ato do juízo da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) que havia determinado o bloqueio do dinheiro
Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega
Para o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego
TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior
A necessidade de embargos declaratórios pela exigência da súmula 126 do TST
Por Pedro Paulo Teixeira Manus- ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP
