Grávida por inseminação artificial vence disputa no TST
Ministro Alexandre Agra Belmonte: "O fato de ter havido inseminação artificial não retira o direito à estabilidade"
Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido
Quando a empresa já teve a oportunidade de aferir as aptidões do empregado, durante prestação de serviços anterior, o contrato de experiência perde sua natureza
Allianz é absolvida reembolsar despesas com celular particular alegadas por ex-gerente
A ministra Delaíde Miranda ressaltou que sua pretensão esbarra na jurisprudência da Súmula 126 do TST
Turma nega segunda reintegração a auxiliar da Telemar demitido sem justa causa
Para o relator, a sentença que determinou a reintegração foi cumprida, e o fato de o trabalhador ter sido dispensado depois do cumprimento da ordem judicial não implica ofensa à coisa julgada
JT não tem competência para obrigar usina a apresentar documentos para ação previdenciária
O relator, desembargador convocado Paulo Maia Filho, observou que se o fundamento
Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
O cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho
SDI-2 mantém decadência de rescisória interposta no último dia do prazo em sistema eletrônico inválido
No caso julgado, a defesa chegou a interpor o recurso no prazo no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (E-DOC), mas a correção...
Erro na sentença afasta deserção de recurso de distribuidora que pagou custas a menos
O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença
