Pleno discute atualização monetária e juros de mora de contribuições previdenciárias
Para Alexandre Agra Belmonte não basta calcular contribuições previdenciárias sobre um “valor histórico”, já defasado monetariamente...
Turma mantém diferença de valor para auxílio alimentação em contratos com mesma função
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um jardineiro da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A que pedia o pagamento pela empresa de diferenças do valor do auxílio alimentação em relação ao recebido por outros colegas de função
Atestado médico
O TST declarou nula norma coletiva sobre a validade de atestado médico ou odontológico emitido por profissional de sindicato. Pela norma, só seria aceito se solicitasse até três dias de afastamento do trabalho...
Embalagens certificadas inviabilizam adicional de periculosidade para motorista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um motorista da Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. em pedido de adicional de periculosidade pelo carregamento e descarregamento de tintas, esmaltes, vernizes, solventes e álcool
Carimbar carteira de trabalhador que faltou não dá direito a indenização
Um funcionário que faltou no primeiro dia de trabalho por duas vezes e teve o contrato cancelado ... Conheça a decisão
Ministro presidente vai à Câmara para tratar do projeto de lei de execução trabalhista
O projeto visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e disciplinar o cumprimento da sentença, a execução dos títulos extrajudiciais, a constrição...
Trabalhador que teve carimbo de cancelado na CTPS não será indenizado
Para Sétima Turma, conduta empresarial foi lícita, já que o trabalhador não compareceu à empresa na data combinada para iniciar as atividades
