O fato gerador das contribuições previdenciárias e o TST
O TST alterou entendimento acerca do critério de atualização das contribuições previdenciárias decorrentes de acordos e sentenças condenatórias de sua competência, definindo novos parâmetros
TST afasta possibilidade de enquadrar empregado de Banco Postal como bancário
A maioria dos ministros presentes à sessão entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário, entre eles a jornada de seis horas, porque...
Resolução 201 TST, de 10-11-2015
DeJT de 17-11-2015. JUSTIÇA DO TRABALHO – Processamento de Recursos. TST edita IN que dispõe sobre recursos de revista e de embargos repetitivos- O Ato em referência, entre outras disposições, estabelece que aos recursos de revista e aos embargos repetitivos aplicam-se, no que couber, as normas do Código de Processo Civil
Transportadora intimada de forma irregular consegue anulação de sentença
A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada
Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário
Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, a jurisprudência do TST é firme no sentido de que...
Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto
O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%
JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista
A Sexta Turma do TST declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de devolução de valores descontados a mais no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre as verbas trabalhistas...
