Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado
A conduta foi considerada grave por deixar dados sigilosos desprotegidos
Lactalis não responde por obrigações anteriores à aquisição de unidade da LBR Lácteos
A unidade produtiva da LBR foi arrematada em processo de recuperação judicial
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral
Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa da CLT
Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT
TST analisa obrigatoriedade do CID na apresentação de atestados médicos
A validade da cláusula que prevê a obrigatoriedade de o Código Internacional de Doenças (CID) constar no atestado médico apresentado à empresa aguarda definição Tribunal Superior do Trabalho
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC
Processo sobre acidente retorna ao TRT para exame de laudo sobre embriaguez
A empresa pretende demonstrar a culpa exclusiva do empregado
Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que...
