O relator do recurso de revista da agente, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, entendeu que o conjunto de provas analisadas pela segunda instância levou o TRT a manter a conclusão de que os níveis de radiação não representaram risco à agente...

O primeiro, da relatoria do ministro Mauricio Godinho Delgado, trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (antigo artigo 475-J do CPC de 1973), ao processo do trabalho. O outro cuida da delimitação do conceito de...

Com cerca de oito minutos de duração, o material apresenta como o Pje-JT mudou a forma de trabalho dos advogados, que, ao utilizarem a ferramenta eletrônica, podem enviar...

O relator, ministro Barros Levenhagen, explicou que o reconhecimento da estabilidade nesse caso estaria "desnaturando o contrato a prazo por...

O objetivo da Justiça do Trabalho em querer estimular a mediação e a conciliação, antes da instauração dos dissídios, já tem apresentado resultados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Contax-Mobitel S.A. do pagamento de horas extras a um ex-coordenador de RH da empresa...

As empresas não podem ser punidas com multas e indenizações se não conseguirem profissionais no mercado para preenchimento de vagas de pessoas com deficiência...

A empresa pretendia reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) que a condenou a pagar indenização...

Na pauta da reunião, realizada no Palácio do Planalto, estavam questões atinentes ao orçamento da Justiça do Trabalho, que sofreu cortes de 90% nos recursos destinados para investimentos e 30% em custeio