Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Observância obrigatória a partir de...

O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (13) medida provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, permitindo...

Na sessão solene de promulgação, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho , afirmou que a emenda coloca o Tribunal no lugar onde deveria constar desde 1988: junto com o STJ como tribunais que...

A subseção acolheu recurso da empresa e considerou cabível o mandado de segurança, diante da suspeita de que os erros contábeis podem superar a quantia de R$ 1 milhão...

Deputado José Carlos Aleluia: não há razão para fortalecer mais ainda a instituição e fazer com que ela não precise se submeter ao STF

No segundo caso, a Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda., de Porto Alegre (RS), questiona condenação ao pagamento de honorários advocatícios aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em ação movida por uma ex-empregada que obteve o benefício da justiça gratuita sem a assistência sindical

O TST pode fazer valer a sua decisão caso outras instâncias decidam de forma diferente da sua

Por maioria, a SDI-1 proveu recurso da CEF com o entendimento de que, cessada a confiança entre as partes, compromete-se importante pilar da contratação, justificando-se a dispensa

Ao longo do dia, a programação prevê também debates sobre a responsabilidade e o papel das empresas na inclusão social e no resgate do meio ambiente