Segundo os cartões de ponto, a redução era em torno de dois ou três minutos, sendo que em outros dias o intervalo foi de mais de uma hora...

A Quinta e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho proferiram recentemente decisões que aplicam a Instrução Normativa 40 do Tribunal, editada em março de 2016 em decorrência da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil...

Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, a elaboração de uma norma específica para a Justiça do Trabalho é necessária devido às especificidades do ramo

Segundo a decisão, a contratação particular de serviços de advocacia, com percentual de honorários sobre o eventual valor a ser recebido, é incompatível com...

Segundo o relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, o rastreador não era operado pela transportadora e, portanto...

Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa

Na decisão, a maioria dos ministros reconheceu que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e que...

Para o ministro João Oreste Dalazen, relator do agravo, a instituição de feriado de nítido caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações inerentes ao contrato de trabalho, assinalando que...

Com a recente alteração da Orientação Jurisprudencial 59, da SBDI-II do TST, incluiu-se mais uma possibilidade para as empresas...