Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
A jurisprudência tem se orientado no sentido de que a doença do advogado não constitui motivo de força maior, a menos que o tivesse impedido de substabelecer a procuração... conheça a decisão
TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais
Confira as alterações na ação rescisória, no mandado de segurança e no depósito recursal
TST não admite reclamação contra decisões contrárias a súmulas
O Órgão Especial do TST não tem admitido reclamações contra decisões que não seguiram súmula ou orientação jurisprudencial. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), advogados trabalhistas tentam argumentar que a jurisprudência deveria ser adotada pelas demais instâncias e decisões contrárias reformadas diretamente no TST, sem que tenham que ...
Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada
Para a Turma, a providência é indispensável para que caiba exclusivamente ao TST a função de preservar a unidade do sistema jurídico
Quando TRT só admite parte de recurso, TST não pode julgar pedido integral
Se tribunais regionais do Trabalho só reconhecerem parcialmente a admissibilidade de recursos de revista, é dever da parte impugnar a decisão na própria instância, pois o Tribunal Superior do Trabalho deixou de admitir a análise integral. A tese, fixada no ano passado pelo TST, já foi aplicada em pelo menos...
TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial
A empresa foi compelida a depositar o dinheiro para embargar execução
TST afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
A 1ª turma do TST entendeu que uma federação de trabalhadores do RS não tem a obrigação de recolher o depósito recursal para recorrer em processo no qual...
Assistente da Embasa que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração
De acordo com entendimento mantido pela Turma... Conheça a decisão
Motorista que fez acordo em comissão de conciliação prévia tem ação julgada improcedente
Como não constou do documento nenhuma ressalva e não houve prova de vício de consentimento, os ministros concluíram que...