Ministro Luís Roberto Barroso defende negociação em palestra para novos juízes do trabalho
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defendeu nesta terça-feira o papel do estímulo às soluções consensuais nas relações de trabalho como caminho para reduzir a litigiosidade no Judiciário...
Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva que elasteceu de seis para oito horas a jornada para os empregados da Mahle Metal Leve S.A. que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento e absolveu a empresa... Conheça a decisão
Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre RSR e horas extras habituais
A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
TST fixa marco temporal para aplicação do IPCA-e
Por maioria de votos, o pleno do tribunal trabalhista determinou que a dívida seja atualizada pelo IPCA-e a partir do dia...
Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
A ministra Maria Helena Mallmann, relatora, apresentou voto favorável ao provimento do agravo ao explicar que o envio de petições...
TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo
As teses fixadas foram as seguintes...
Corregedoria-Geral da JT lança novas versões de tabelas processuais unificadas
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, divulgou as novas versões das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos, instituídas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visam às necessidades da Justiça do Trabalho. Elas passam a valer a partir de...
TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explicou que, de acordo tanto com a Instrução Normativa 38 do TST quanto com a própria CLT, não cabe...