Loja em SC pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual
Relator do processo no TST, o ministro Augusto César explicou que o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.391/RJ, declarou que a competência legislativa estadual, nessa hipótese, só subsiste quando...
SDI-2 mantém percentual de 20% para depósito recursal em ação rescisória
De acordo com o relator na SDI-2, ministro Douglas Alencar Rodrigues, mesmo diante do advento do CPC de 2015, a incidência da legislação processual comum continuou restrita às hipóteses de...
Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da International Paper do Brasil Ltda. contra decisão que invalidou norma coletiva que ampliava, de seis para oito horas, a jornada de turnos ininterruptos de revezamento. A nulidade ocorreu por causa da...
Ausência de intimação para contrarrazões causa nulidade
A 4ª turma do TST assentou que a ausência de intimação de reclamada para contrarrazões ao recurso de reclamante gera nulidade processual
TST altera cronograma da terceira fase de expansão do PJe no Tribunal
Para auxiliar os usuários, o TST disponibilizou na internet serviço de FAQ com respostas para as perguntas mais frequentes sobre o PJe na Justiça do Trabalho...
Ministros do TST representam a Justiça do Trabalho em conferência internacional da OIT
Em virtude das participações, o calendário de junho das sessões no TST foi alterado. A sexta sessão ordinária do Órgão Especial, inicialmente marcada para o dia 5/6, será realizada no dia...
TST mantém entendimento de que é ilegal determinação de depósito prévio para realização de perícia
O TST deu provimento a recurso ordinário interposto pela BRF S.A. que questionava decisão do juízo da Vara do Trabalho de Mineiros, em Goiás, que havia determinado que a empresa adiantasse honorários periciais...
Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
A decisão segue entendimento pacificado pelo TST
Sessões do Pleno, Órgão Especial e SDC têm datas alteradas em junho
O calendário do Tribunal Superior do Trabalho sofreu alterações no mês de junho, em virtude da participação de ministros na 106ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho...
