TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista
Instrução Normativa 41/2018
TST define que normas processuais da Reforma aplicam-se apenas a contratos novos
Parecer aprovado prevê que novas regras processuais só valem para contratos firmados após a Lei 13.467/2017
Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade da representação da Anicuns S.A. - Álcool e Derivados em razão do vencimento do prazo da procuração apresentada nos autos. Segundo a Turma... conheça a decisão
TST pode analisar nesta quinta marco temporal para reforma trabalhista
Entrada em vigor da reforma é imediata, mas não atinge situações iniciadas ou consolidadas enquanto a lei antiga estava vigente
Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que obrigava o pagamento...
Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
No exame do recurso de revista da empregada, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, assinalou que o entendimento do TST...
TST altera norma que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Resolução Administrativa 1.996 TST, de 4-6-2018- (DeJT de 15-6-2018)
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
Nos termos do voto do relator, a Quinta Turma deu provimento ao recurso de revista da Serede. Conheça a decisão
