Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica
A insalubridade no ambiente de trabalho deve ser comprovada por perícia técnica, conforme entendimento pacífico no TST
Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
Nos casos em que há desconto no salário, mesmo que irrisório, para custear o fornecimento do auxílio alimentação, o benefício perde a natureza salarial
Justiça do Trabalho assina acordo para o acesso à informação no Portal Atlas
O objetivo é fornecer maior acesso ao cidadão e o conhecimento dos seus direitos fundamentais e básicos
Turma valida recolhimento de custas e depósito recursal com numeração antiga do processo
TRT-SP havia considerado o recurso deserto(sem pagamento)devido a não indicação do número atual do processo
Dia de eleição não é feriado
TST negou provimento a agravo interposto por um sindicato que buscava o pagamento em dobro do trabalho de seus filiados
Recurso não assinado por advogado leva TST a declarar inexistência do pedido
Para o TST, a falta de assinatura é irregularidade insanável
Hospital acusado de descumprir cotas não terá de pagar multa
TST entendeu que hospital não adotou conduta discriminatória
Condição econômica da empresa impede aumento de indenização
Uma lavadora de carros agredida verbalmente pelo empregador tentou aumentar o valor da indenização por danos morais
