TRT-SP: 11ª Turma: penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz
O acórdão, redigido pelo desembargador Sérgio Roberto Rodrigues, afirma que...
TRT-SP assina convênio com Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos
Na prática, a consulta de bens ou sócios de pessoas jurídicas, por exemplo, passará a ser feita de modo on-line
5ª Turma: operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Conheça a decisão do TRT-SP
88ª VT/SP: multa por descumprimento de acordo deve incidir apenas sobre a parcela paga em atraso
De acordo com o juiz titular da 88ª VT/SP, Homero Batista Mateus da Silva, o atraso no pagamento da primeira parcela do acordo configura descumprimento parcial, sendo suficiente para...
Caixa Econômica Federal apresenta ao TRT-2 nova política de acordos
O objetivo é solucionar de forma rápida as ações em que o banco figura como réu
Videorreportagem explica a descentralização da Justiça do Trabalho na capital paulista
Saiba quais são os benefícios trazidos pelo projeto que cria fóruns regionais na capital paulista e quais os benefícios trazidos por ele, além de como usufruí-los
TRT-SP: Certificado digital passa a ser imprescindível para uso do Sisdoc
A necessidade da certificação será implementada de maneira gradual e passará a valer na capital paulista a partir do dia 18 de março
8ª Turma: imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado
Mantida a decisão de 1ª instância de não penhorar um imóvel com registro de alienação fiduciária (transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação)
