TRT-SP: 5ª Turma: exercício das atividades de auxiliar administrativo em diversos setores não configura acúmulo de funções
O acórdão registra que o contrato de trabalho tem como principal obrigação do empregado a prestação de serviços ao empregador, mas que o conteúdo dessa obrigação, na grande maioria dos casos, não é totalmente definido...
Tabelas práticas do TRT-SP ajudam a calcular valores atualizados de débitos trabalhistas
Página também apresenta calendários com datas de feriados e suspensões de prazo, além de tabelas com valores de depósitos recursais, salário mínimo, salário-família e salário-contribuição...
Reversão do empregado ao cargo de origem não gera dano
A reversão do empregado às funções originais desempenhadas é insuficiente para autorizar a reparação pecuniária por danos morais.
Foi o que decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo...
TRT-SP: 17ª Turma: pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento
O desembargador Sergio José Bueno Junqueira Machado, relator do acórdão, registrou ainda que “é público e notório que depósitos realizados em cheque somente são compensados no dia útil seguinte...
TRT-SP: Depósitos judiciais e de sinal de arrematação, além de valores penhorados, agora podem ser feitos na CEF
Além do Banco do Brasil, os depósitos judiciais, depósitos de sinal de arrematação e importâncias penhorados agora podem ser feitos também na Caixa Econômica Federal...
Caixa Econômica disponibiliza alternativa para emissão de GFIP Recursal Web
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, em sua página da internet, uma alternativa para a emissão da Guia de Recolhimento Para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho
TRT-SP: 11ª Turma: grupo econômico não pode se dar só pelo fato de empresas serem administradas pelo mesmo grupo familiar
Na peça, a turma decidiu que “O simples fato de empresas serem administradas por pessoas integrantes do mesmo grupo familiar, por si só, não se afigura...
TRT-SP: Trabalho de diarista é incompatível com a continuidade exigida para configurar o vínculo
Conheça a decisão do TRT-SP
4ª Turma: justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal
Conheça a decisão do TRT-SP
