O acórdão registra que o contrato de trabalho tem como principal obrigação do empregado a prestação de serviços ao empregador, mas que o conteúdo dessa obrigação, na grande maioria dos casos, não é totalmente definido...

Página também apresenta calendários com datas de feriados e suspensões de prazo, além de tabelas com valores de depósitos recursais, salário mínimo, salário-família e salário-contribuição...

A reversão do empregado às funções originais desempenhadas é insuficiente para autorizar a reparação pecuniária por danos morais. Foi o que decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo...

O desembargador Sergio José Bueno Junqueira Machado, relator do acórdão, registrou ainda que “é público e notório que depósitos realizados em cheque somente são compensados no dia útil seguinte...

Além do Banco do Brasil, os depósitos judiciais, depósitos de sinal de arrematação e importâncias penhorados agora podem ser feitos também na Caixa Econômica Federal...

A Caixa Econômica Federal disponibilizou, em sua página da internet, uma alternativa para a emissão da Guia de Recolhimento Para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho

Na peça, a turma decidiu que “O simples fato de empresas serem administradas por pessoas integrantes do mesmo grupo familiar, por si só, não se afigura...

Conheça a decisão do TRT-SP

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