TRT-SP- 15ª Turma: imóvel adquirido de forma ilícita não é impenhorável
Segundo porque, na reconvenção, uma ação de indenização juntada ao processo mostrou que a executada fora condenada a ressarcir essa mesma empresa em que trabalhou em valor superior a R$ 1,8 milhão, por desvios ilícitos feitos quando era empregada... Conheça a decisão
TRT-SP: Resolução TP nº 07/2015
Edita as Teses Jurídicas Prevalecentes nº 06, 07, 08 e 09 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Confira o entendimento sobre a prescrição intercorrente, estabilidade em caso de acidente do trabalho
TRT-2ª edita novas Súmulas
Os domingos trabalhados no regime de escala 12X36 não são devidos em dobro, já que... Conheça a Súmula 47 e a 33
Provimento vai vedar adiamento de audiência sem designação da próxima data
O DOe desta quinta-feira (10) traz o Provimento GP/CR nº 9/2015, que veda adiamento da audiência de processos físicos ou eletrônicos sem designação da próxima data...
7ª Turma: cobrança reiterada de metas não é assédio moral
A 7ª Turma do TRT-2, porém, observou que a empregada não apresentou provas de que...
TRT-SP: 12ª Turma: uso de arma de fogo é requisito para exercício da função de vigilante
os magistrados da 12ª Turma concluíram, por unanimidade, que o empregado não desempenhava atividades típicas de vigilante, já que trabalhava na portaria. Conheça a decisão
Advogados trabalhistas de São Paulo terão férias de 30 dias no fim do ano
Os advogados que militam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) terão férias de 30 dias...
