14ª Turma: débitos fiscais e condominiais são de responsabilidade do arrematante
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região julgou um agravo de petição em que a arrematante (que havia adquirido um imóvel em leilão) pretendia a sub-rogação (transferência de encargos) dos débitos fiscais e condominiais do referido imóvel
6ª Turma: estabilidade do dirigente sindical não se estende a diretores fiscais e consultivos
Os magistrados da 6ª Turma julgaram o recurso. No entanto, não deram razão ao trabalhador. Conheça a decisão
Pautas do TRT-2 agora podem ser consultadas em aplicativo para celulares
A partir desta segunda-feira (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibiliza as pautas dos processos em PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico) no aplicativo Pauta Digital, para smartphones...
TRT-SP- Problemas na certificação digital: a quem recorrer?
A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi uma evolução na forma com a qual os processos tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Depois de sua implantação, a modalidade processual aumentou, naturalmente, a necessidade que advogados têm de assistência com relação ao sistema e à certificação digital
TRT-SP- 5ª Turma: multa por embargos protelatórios deve ser aplicada de maneira criteriosa
Condenada a multa de embargos considerados protelatórios, uma empresa entrou com recurso, questionando a penalidade e também outras questões da sentença...
Novo provimento altera expedições e cumprimentos de mandados e cartas precatórias
PROVIMENTO GP/CR nº 09/2016. Altera o Provimento GP/CR nº 07/2015 e
dá outras providências...
TRT-SP- 8ª Turma: para se constatar a má-fé, ela deve ser plenamente demonstrada
Assim como todos são inocentes até que se prove o contrário, a boa-fé deve ser presumida. Ou seja, para se constatar uma ação de má-fé (uma fraude, por exemplo), esta deve restar plenamente demonstrada. E foi nesse sentido a decisão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região no decorrer do Processo...
