Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade
Surgiu no processo um outro elemento que fez a magistrada concluir pela neutralização do agente insalubre: a confissão do reclamante quanto o fato de a empresa fornecer os EPIs necessários
Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado
No caso, verifica-se que a conduta do reclamante é grave, capaz de trazer sérios prejuízos à reclamada, não só de ordem financeira como também de relevância social
8ª Turma do TRT-MG invalida dispensa por justa causa de empregado alcoólatra
Antes de punir um empregado alcoólatra, o empregador deve encaminhá-lo ao INSS para tratamento
Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro
É preciso analisar o caso concreto para saber se o benefício deve ser considerado salarial
Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo
O tempo gasto no deslocamento até o local da refeição e até mesmo o tempo de espera em fila deve ser computado no período de intervalo, não gerando direito a horas extras
Empregada que apresentou lesões de acidente de trânsito como sendo causadas pelo trabalho é condenada por má fé
Comprovada a má-fé, o relator, com base no disposto nos arts. 17, II, e 18, caput, do CPC, manteve a condenação da empregada ao pagamento da multa por litigância de má fé
JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho
Uma empresa dispensou um trabalhador por justa causa, sob a alegação de que ele foi desidioso no desempenho de suas tarefas, ao acumular reiteradas faltas ao trabalho sem justificativa
Turma confirma prescrição em ação ajuizada na JT após trânsito em julgado de ação criminal
As instâncias trabalhista e penal são independentes, nos termos do artigo 935 do Código Civil
