Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo
Ao preencher a guia por conta própria, a juíza considerou que a parte desobedeceu ao estipulado... Conheça a decisão
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo
Cerca de seis meses após a publicação da Lei 12.506/2011, o Ministério do Trabalho emitiu Nota Técnica ...
NJ ESPECIAL: Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?
Confira a análise da matéria à luz do prazo preclusivo previsto no artigo 879, parágrafo segundo, da CLT
JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz
Ao suprimir os outros meios legais, as empregadoras descumpriram o disposto no artigo 477, parágrafos 1º e 3º, da CLT
Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito da parte de produzir prova testemunhal
A lei assegura às partes, no processo do trabalho, direito de ouvir até três testemunhas
