Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo
Conheça a decisão do TRT-MG
Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal
Com base no voto do desembargador Heriberto de Castro, a Turma Recursal de Juiz de Fora reformou a sentença que havia aplicado a revelia e a confissão a uma empresa...
Juiz rejeita atestado médico que não demonstra impossibilidade de locomoção como justificativa de ausência à audiência
No caso analisado pelo juiz substituto Filipe de Souza Sickert, em atuação na Vara do Trabalho de Iturama, foi o próprio reclamante quem deixou de comparecer à Justiça do Trabalho para depor na audiência de instrução do processo...
Turma aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência
Para a 9ª Turma do TRT-MG, que analisou o recurso da trabalhadora, a conduta adotada configura abuso de direito. Conheça a decisão
