Empregadora não pode ser responsabilizada por acidente de trajeto se não contribuiu para sua ocorrência
O trabalhador trafegava em via pública, vindo a ser atingido por um veículo de terceiro, sem a presença da empresa ou de preposto por ela designado que tenha contribuído minimamente para o fato
Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte
Conheça a decisão do TRT-MG
Compensação e dedução não se confundem
“Compensação e dedução não se confundem”, destacou a relatora, explicando que apenas a primeira é limitada ao ...
Contagem de prazo só em dias úteis prevista no CPC/2015 não se aplica na JT
Conheça a decisão do TRT-MG
Juíza rejeita pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme
Se não fosse exigido o uso do uniforme para o trabalho, de todo modo, o trabalhador usaria outra roupa que também precisaria ser lavada. Com essa ponderação, a juíza... Conheça a decisão
Exigência de teste aleatório do bafômetro para proteger a saúde de trabalhadores não caracteriza dano moral
O uso do bafômetro foi considerado válido para preservar o outro e a sociedade contra eventuais condutas provenientes do “vazio existencial que há em cada um de nós”. Ao finalizar, o magistrado ponderou que... Conheça a decisão
