Tribunal entendeu que membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) pode ser dispensado desde que...

O entendimento predominante na JT mineira é o de que o enquadramento sindical é definido pela atividade econômica exercida pelo empregador e não pela função do empregado, exceto se este exercer função que o enquadre em categoria profissional diferenciada, por força de estatutos ou regulamentos especiais. Mas, mesmo nessa hipótese, o empregado que pertença a categoria diferenciada só terá direito às...

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A discussão é: será que o empregador, ao dispensar o empregado, pode exigir dele que cumpra integralmente o aviso prévio trabalhado, e não somente os primeiros 30 dias, indenizando os restantes? Ao julgar um caso envolvendo a matéria na 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, o juiz Ronaldo Antônio Messeder Filho entendeu que...Conheça a decisão

A decisão é do juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que, revendo entendimento anterior, considerou lícita a terceirização de serviços de atendimento a clientes de cartão de crédito do grupo Bradesco através do sistema de telemarketing

Ao examinar o recurso empresarial, a 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, adotou entendimento diferente, dando razão ao supermercado. Na ótica do relator, o supermercado não pode...

Atuando como relator, o desembargador Jales Valadão Cardoso rejeitou a possibilidade de os benefícios da assistência judiciária se estenderem à pessoa jurídica. Em seu voto, explicou que...

O juiz indeferiu os pedidos de indenização por dano moral, estético e material. O pintor recorreu dessa decisão, que ficou mantida pelo TRT mineiro. Conheça a decisão