O presidente da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Cardoso, sugeriu a criação de um único imposto em nível federal...

O convênio também lista os segmentos abrangidos, entre eles, limpeza, higiene pessoal, autopeças, combustíveis, cimento, medicamentos e energia elétrica

O jurista Ives Gandra Martins manifestou-se contra a aprovação da Medida Provisória (MP) 685/2015, enviada ao Congresso Nacional, mas já em vigor, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários...

Medida Provisória exige que as empresas demonstrem os meios que levaram a reduções no pagamento de impostos

O ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Ponte sugeriu a criação de dois novos impostos para substituição de outros nove que incidem sobre o consumo e transações financeiras

Segundo especialistas, a falta de clareza na redação da medida provisória abre espaço para arbitrariedades e dá poderes ao Fisco para fixar multas sem base legal

Nenhum contribuinte deve ser obrigado a utilizar as normas tributárias que mais o onerem se houver alternativas legais que lhe permitam recolher menos impostos. Essa garantia dos contribuintes nunca teve a concordância plena das autoridades fazendárias , que, de tempos em tempos, têm procurado derrubá-la por meio de normas por elas mesmas editadas ou sugeridas. Essas autoridades assim procedem mesmo sabendo correr o risco de ver suas iniciativas declaradas inconstitucionais pela Justiça. A última manobra com essa finalidade está embutida na...

Medida provisória que trata de redução de litígios com a Receita levanta a acusação de decretar fim da presunção de inocência na área tributária e trazer mais inflação

O importante é a busca de ambientes legais para evitar, postergar ou reduzir encargos