Com apoio de senadores da base aliada, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), decidiu reagir à decisão do governo para recriar a CPMF e apresentou...

Programa está previsto na MP 685/15, em análise atualmente em comissão formada por deputados e senadores

O plano é instituir um tributo temporário sobre a intermediação financeira, com base de tributação semelhante à da extinta CPMF

Economista da FGV defende novo modelo, que reúna os principais tributos em um único Imposto sobre Valor Adicionado

Publicado no DOU em 10 set 2015. Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 684 de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica

Decisão é da 4ª Vara Federal Cível de São Paulo

Embora advogados não vejam ilegalidade na Lei nº 13.161, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos, tributaristas afirmam que as empresas já procuram os escritórios de advocacia para buscar compensações pelo aumento da carga tributária instituída pela norma

Nos últimos dias, a discussão do projeto de lei que avalia mudanças na remuneração do FGTS, em análise no Senado, ganhou destaque no noticiário. No entanto, muito além de discutir o modelo desta mudança, é preciso pensar na forma como a lei trabalhista configura o mercado de trabalho atualmente

O recurso ao Judiciário para tentar minimizar o efeito das mudanças tributárias aumentou entre 30% e 40% neste ano, segundo oito escritórios de advocacia ouvidos