Alterada a norma que disciplina o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit)
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.516/2015 - DOU 1 de 30.10.2015. Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015, que disciplina o Prorelit, referindo-se basicamente à prorrogação de 30.10 para 03.11.2015 do prazo para...
Empresas estudam melhor forma de recolher tributos
Pagamento de obrigações pelo faturamento deixou de ser atraente
Termina em 30 de outubro o prazo para adesão ao Prorelit
Empresas têm condições vantajosas para encerrar litígios tributários
União vem obtendo sucesso em diversos julgamentos de questões tributárias nas cortes superiores
Decisões produzem efeitos que devem ser aplicadas aos outros processos
Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise
Os serviços de consultoria tributária podem contribuir, principalmente com o planejamento fiscal...
CCJ pode criar regras sobre desconsideração de negócios para reduzir tributos
A CCJ está pronta para votar projeto de lei (PLS 537/2015) que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) para estabelecer regras e procedimentos voltados à desconsideração de atos e negócios jurídicos realizados por empresas com a intenção de reduzir ou se livrar do pagamento de tributos
União não consegue reabrir discussões tributárias na Justiça
Cláudio Leite Pimentel: entendimento era favorável ao contribuinte. A União não tem conseguido reabrir discussões tributárias na Justiça, por meio das chamadas ações rescisórias...
Fenacon se reúne com deputado Luiz Carlos Hauly para tratar da Lei nº 13.137/2015
O texto da matéria estabelece que as empresas sujeitas a retenção na fonte do PIS/COFINS/CSLL sofrerão retenção de 4,65% sobre serviços prestados com valores acima de R$ 215,26
Medida do governo reduz ganho tributário das empresas
Equipe econômica elevou alíquota e fixou limite mais rígido para a distribuição de Juros sobre Capital Próprio
