Prazo de substituição tributária é prorrogado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para abril o início do processo de uniformização da identificação de mercadorias sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS...
Nova lei traz boas notícias para contribuintes
Apesar de trazer mudanças importantes para empresas interessadas em aproveitar prejuízos fiscais para abater dívidas tributárias, a Lei 13.202, publicada nesta quarta-feira (09/12) no Diário Oficial da União, já nasce vencida...
Convertida em lei MP que instituiu novo programa de parcelamento de débito em discussão administrativa ou judicial
Lei nº 13.202/2015 - DOU 1 de 09.12.2015
Pendências de R$ 5 trilhões
Além disso, ressalta o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, o número de normas e regras não para de crescer
Tributaristas pedem nova interpretação de artigo sobre compensação de créditos
Incluído no Código Tributário Nacional em 2001, pela Lei Complementar 104, o artigo 170-A veda a compensação de créditos tributários antes do...
Os 5 erros mais comuns das empresas na hora de pagar tributos e contribuições
São diversas as situações que podem levar uma empresa a não pagar os tributos e contribuições da forma mais adequada e econômica, dentro daquilo que lhe é permitido pela legislação. Abaixo, elencamos alguns desses erros
Atualização de taxas pelo Executivo
O Congresso manteve a delegação ao Executivo: a atualização apenas foi vinculada ao índice oficial e ao IPCA
Obrigatoriedade da Declaração de Planejamento Tributário ainda preocupa
Em workshop realizado no CFC, especialista afirma que caráter facultativo da informação deve ser vetado
Débito Fiscal- MP que criou o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) é aprovada na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se...
