DOU de 30/3/2016. ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: Somente há possibilidade de pagamento de tributos federais com ...

Entre os pontos aprovados na reunião desta segunda-feira está a dispensa de apresentação de certidão negativa de quitação de débitos para que uma empresa participe de licitação

O governo apresentou ao Congresso uma proposta para que o imposto de renda (IR) passe a incidir sobre a parcela do lucro contábil, distribuída aos sócios...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 694/15, que aumenta de 15% para 18% a alíquota do...

No trimestre, ou no ano calendário, se for mais vantajoso o Lucro Arbitrado do que o Lucro Real, a empresa assim pode fazê-lo. Conforme Acórdão nº 1302-001.747 de 19 de Janeiro de 2016 do CARF

Uma nova leva de alterações tributárias do ajuste fiscal, lançada pelo Planalto para aumentar a arrecadação, corre o risco de perder a validade na próxima semana se a base aliada do governo não conseguir votar ainda hoje a Medida Provisória (MP) 694. Entre elas, estão aumentos de tributos, como a elevação da atual alíquota de...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 692/2015. A MP eleva a tributação...

A advogada e o colaborador do escritório Andrade Silva Advogados, Tassya Wallace Nunes e Renato Dilly Campos, respondem

Se alterada, medida provisória voltará para a Câmara e corre o risco de perder a validade