Justiça Federal inaugura desconsideração de Pessoa Jurídica do novo CPC
Em decisão recente, o juízo da Vara Federal de Franca determinou a aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no curso de uma execução fiscal, ou seja, de um processo de cobrança de tributos... Tributaristas pontuam a importância do entendimento diante de orientações firmadas em encontros de juízes, todas no sentido da não aplicação...
Justiça blinda gestores contra cobranças
Sem evidência de que sócios ou administradores praticaram atos ilícitos, posição do Judiciário é de que...
Revisão fiscal traça mapa da situação das empresas
Para se proteger, indica o sócio-diretor do TAX Group, Luis Wulff, a revisão fiscal pode ser uma aliada para evitar o pagamento excessivo de impostos. Confira a entrevista
Jogos Olímpicos/Paraolímpicos 2016 – Regras especiais sobre as obrigações acessórias tributárias
Foi publicada no DOU de hoje, 26.04.2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.631, de 22 de abril de 2016, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais...
Juristas apresentam primeira versão de projeto da Lei Geral da Desburocratização
Campbell ressaltou ainda que a lei deverá instaurar a unificação de dados entre os órgãos da administração pública em todos os níveis...
Comissão da Desburocratização do Senado acata sugestões da Fenacon, FBC Ibracon e CFC
A Comissão dos Juristas Pela Desburocratização (CJD) do Senado, presidida pelo ministro Mauro Campbell, concluiu a proposta que altera Código Tributário Nacional. Entre as propostas acatadas...
Inteligência fiscal: seis dicas para sua empresa pagar menos impostos
Veja o que disseram alguns dos melhores contadores do país
Começa segunda-feira prazo de entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária
O RERCT, estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, que...
