TRF autoriza retomada de julgamentos no Carf
Procurador Rogério Campos: contribuintes ganharam 52% dos casos no período de vigência do bônus de eficiência
TRF mantém tributação de receitas financeiras
A União conseguiu suspender os efeitos da sentença obtida pela Odebrecht e pela Fonte Nova Negócios e Participações que as desobrigava de recolher PIS e Cofins sobre receitas financeiras
União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais
A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação apresentada pela Fazenda Nacional contra sentença da Segunda Vara de São Gonçalo
Contribuição previdenciária incide sobre hora de repouso e alimentação
Para TRF da 1ª região, o valor pago por intervalo intrajornada integra o conceito de remuneração
