Uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias é regulamentado por lei
A lei entrará em vigor daqui a...
Lei nº 13.290, de 23/05/2016
DOU de 24 de maio de 2016. Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências
Lei com regras mais rígidas ao Código de Trânsito é sancionada
Entre as novidades, está a pena mais dura para os motoristas que costumam usar telefone celular ao volante
Código de Trânsito- alterações- Lei n. 13.281, de 4 de Maio de 2016
DOU de 5/5/2016. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Ato CN nº 2, de 15/02/2016
DOU de 16/2/2016. Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 699 de 2015, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", pelo período de...
Trânsito- extintor de incêndio para automóveis- Resolução n. 556, de 17 de Setembro de 2015
DOU de 18/9/2015. Contran estabelece uso facultativo do extintor de incêndio para automóveis
Extintor de incêndio em carro passa a ter uso facultativo
Contran publica resolução e fim da obrigatoriedade começa a valer.
Decisão gera reclamações de quem comprou extintor ABC
Resolução CONTRAN nº 536, de 17/06/2015
Prorroga o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC
Aumenta multa cobrada por ultrapassagens indevidas; valor pode chegar a R$ 1.915,40
Ultrapassagens proibidas podem custar até 900% a mais a partir do dia 1.º de novembro. Sancionada em maio, a Lei 12.971/2014 passa a valer nesta data e aumenta bastante a punição aos motoristas que cometerem esta infração
