Justiça de São Paulo decide criar varas empresariais na capital
O Órgão Especial definiu que até três varas cíveis hoje no papel (55ª, 56ª e 57ª) poderão se tornar Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem da capital
TJ-SP aceita bens como garantia para suspender protesto de dívida
O TJSP aceitou a apresentação de bens como garantia por uma empresa em dificuldade financeira. Conheça a decisão
Medida deve ser aplicada com cautela
As decisões do TJ-SP que negam a apreensão de bens em alienação fiduciária, nos contratos em que...
ITBI não precisa estar quitado para registro
Decisão do TJSP abre precedentes para que as empresas parcelem o pagamento do imposto vez de desembolsar tudo na hora da aquisição do imóvel
TJ de São Paulo muda multas por atos atentatórios à dignidade da Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo mudou o modelo de pagamento de multas referentes a atos atentatórios à dignidade da Justiça por ausência à audiência preliminar; revogação de... Portaria 9.349/2016- conheça a íntegra
TJSP – Justiça determina suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel
Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso
TJSP esclarece dúvidas sobre novos procedimentos de execuções fiscais
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou no Fórum João Mendes Júnior, orientação para todo o Estado, via ensino a distância (EAD), sobre o projeto de Novos Procedimentos de Execuções Fiscais Estaduais. A aplicação das modificações agilizará...
Saiba mais sobre o atendimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
As varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, na Capital, atendem demandas de 60 salários mínimos contra o Estado, Município de São Paulo...
Cliente será indenizada por falha em veículo
Conheça a decisão do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central...
