O Órgão Especial definiu que até três varas cíveis hoje no papel (55ª, 56ª e 57ª) poderão se tornar Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem da capital

O TJSP aceitou a apresentação de bens como garantia por uma empresa em dificuldade financeira. Conheça a decisão

As decisões do TJ-SP que negam a apreensão de bens em alienação fiduciária, nos contratos em que...

Decisão do TJSP abre precedentes para que as empresas parcelem o pagamento do imposto vez de desembolsar tudo na hora da aquisição do imóvel

O Tribunal de Justiça de São Paulo mudou o modelo de pagamento de multas referentes a atos atentatórios à dignidade da Justiça por ausência à audiência preliminar; revogação de... Portaria 9.349/2016- conheça a íntegra

Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou no Fórum João Mendes Júnior, orientação para todo o Estado, via ensino a distância (EAD), sobre o projeto de Novos Procedimentos de Execuções Fiscais Estaduais. A aplicação das modificações agilizará...

As varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, na Capital, atendem demandas de 60 salários mínimos contra o Estado, Município de São Paulo...

Conheça a decisão do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central...