Justiça de São Paulo afasta a comprovação do pagamento de ISS para obter o Habite-se

Conheça a decisão da 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP

Continua o debate sobre a inclusão dos valores gastos com transmissão e distribuição de energia elétrica na base de cálculo do ICMS

Segundo o sócio do Parente Neto Advogados, Luciano Parente Neto, o juízo é importante porque traz uma inovação em relação à jurisprudência construída em torno do tema. Conheça a decisão do TJSP

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça Comunicam aos senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, aos senhores Advogados e ao público em geral que, tendo em vista a implantação do Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos a partir de 1º de março de 2017, com relação ao pagamento da pena de prestação pecuniária: 1) deverá ser utilizado...

Justiça paulista converteu três varas cíveis em empresariais e de conflitos de arbitragem

Decisão é do TJ/SP, que garantiu também danos morais e materiais por atraso na entrega da obra

Conheça a decisão da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

A falta de uniformização para a contagem dos prazos nas recuperações judiciais tem provocado turbulências na tramitação dos processos. Especialmente quando envolvem ações de execução contra as empresas devedoras...