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A Turma Especial – Privado 1 do TJ/SP finalizou o julgamento de IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas relativo a compromissos de compra e venda de imóveis, em que foram fixadas sete teses jurídicas

Parceria permitirá atendimento de advogados e clientes nos Cejuscs

Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo 2015/88481-SPI)

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, tendo em vista o procedimento de jurisdição voluntária previsto na Seção I do Capítulo XV da Lei nº 13.105/2015, que foi disponibilizada ao peticionamento eletrônico inicial, a classe 1294...

Entre os conteúdos que serão veiculados na grade da TJSP TV, destacam-se vídeos, notícias, campanhas institucionais, informações administrativas, orientações de interesse da população – como conscientização para evitar a judicialização...

Para especialistas, tribunal inovou ao permitir que um credor utilizasse os valores do programa com o objetivo de garantir a quitação de um débito; o novo CPC possibilita mais ações como essa

Os limites permanecerão inalterados até a conclusão do julgamento de ação civil pública

O TJSP decidiu esclarecer suas regras na hipótese de fraudes em licitações, desvios em obras...