TJSP – Comunicado SPI nº 12/2017 dispõe sobre classes no peticionamento eletrônico
Comunicado SPI nº 12/2017 (Processo CPA nº 2016/00185305)
TJSP instala Cartório do Futuro em Campinas
A Comarca de Campinas recebeu a sua primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ). Conhecida como “Cartório do Futuro”, a UPJ abrange da 1ª até a 4ª Vara da Família e das Sucessões
TJ-SP suspende cobrança de ITBI em contrato de alienação fiduciária
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vetou uma prática comum entre as prefeituras do país: cobrar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos envolvendo alienação fiduciária...
Companheira participa de sucessão com um terço da herança por concorrer com parentes colaterais
Decisão do TJ/SP foi proferida em ação na qual se reconheceu a união estável da autora com o falecido
TJSP considera abusivo acordo da Eletropaulo
Tribunal paulista estabelece precedente ao utilizar o Código de Defesa do Consumidor para que uma empresa questionasse multa prevista em contrato com uma cláusula tida como excessiva
TJSP – Embargos monitórios com pedido reconvencional devem ser distribuídos por dependência
Comunicado CG nº 2076/2017 – (Processo nº 2017/123548)
São Paulo recebe mais dois juizados da Fazenda Pública
Na tarde de segunda-feira (11), o Fórum Hely Lopes Meirelles recebeu mais duas unidades judiciais...
TJ-SP entende que investidores devem ter tratamento diferente em distratos
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deram uma nova interpretação às discussões envolvendo os distratos – quando o cliente pede a rescisão do contrato de compra e venda de um imóvel na planta. Eles diferenciaram a situação dos que adquirem o bem para investimento daqueles que fecham negócio para uso próprio
TJSP – Comunicado dispõe sobre nova funcionalidade no peticionamento eletrônico
Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472)
