TJSC – Sem provas de prestação de serviços, empresa não pode cobrar multa rescisória
A 1ª Câmara de Direito Civil atendeu a recurso de consumidora e anulou contrato de autorização para figurar em lista telefônica, ofertado gratuitamente, mas com exigência posterior, por parte da operadora, de pagamento de serviços...
Demitido por achincalhar chefia, funcionário terá também de indenizar seu patrão
O comportamento heterodoxo de um funcionário de empresa do Vale do Itajaí, além de resultar em demissão, provocou condenação judicial para indenizar o patrão...
