Depois de 10 anos, Tribunal de Impostos e Taxas de SP aprova quatro súmulas
Elas tratam de decadência em casos de creditamento indevido; taxa de...
Publicada lei que amplia tempo de sustentação oral no TIT-SP para 15 minutos
Foi publicada nesta terça-feira (19/1) no Diário Oficial de São Paulo a Lei 16.125/2016 que aumenta de 5 para 15 minutos o tempo dos advogados para sustentação oral no Tribunal de Impostos e Taxas do estado...
Processo digital agiliza julgamento
O uso do papel tem sido gradualmente eliminado do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
