Considerada uma brecha pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, a contratação terceirizada para atividades fins no serviço público não é vedada no texto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, em decisão liminar (provisória), a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas. A possibilidade da terceirização da atividade-fim já está afirmada na Lei 11.442, de 2007, e na nova lei trabalhista, que entrou em vigor em novembro deste ano. Entretanto, decisões da Justiça do Trabalho vinham...

O Sindeprestem e a Fenaserhtt já estão avaliando as medidas a serem adotadas perante a Receita Federal a fim de que o entendimento manifestado na Solução de Divergência COSIT nº 29/2017 se estenda expressamente à hipótese de contratação de empresa de terceirização

As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. A Receita Federal publicou entendimento que favorece a prática

O caso envolveu um trabalhador que alegou cumprir atividades típicas de bancário e que a terceirização promovida pelo banco era ilícita, devendo o vínculo ser reconhecido diretamente com este. Após ter rejeitada a tese em 1º Grau, recorreu ao TRT de Minas. Ao analisar a prova oral, o relator constatou que...

As companhias aéreas ganharam na Justiça um importante precedente para a terceirização de serviços auxiliares (check-in, embarque ou desembarque de passageiros e venda de passagens aéreas)...

"As pessoas costumam acreditar que o funcionário de uma fornecedora de mão de obra ganharia muito mais se fosse contratado diretamente pela empresa em que trabalha. Mostramos concretamente que isso não acontece", afirma o economista...

A combinação da crise econômica e da aprovação da Lei da Terceirização em março está desenhando um bom ano para empresas que oferecem serviços de gestão de profissionais temporários e terceirizados

A manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma adin contra a lei das terceirizações