Governo vai compartilhar dados e espera reduzir fraude com benefícios
Em relação às pessoas jurídicas, serão compartilhadas informações como razão social, data de constituição...
Temer sanciona Lei de Responsabilidade das Estatais
Presidente interino mantém proibição das nomeações políticas nas empresas públicas
Temer anuncia sanção de dispositivo que permite a cidadão reclamar direitos constitucionais
O presidente interino, Michel Temer, anunciou que irá sancionar nesta quinta-feira (23) projeto de lei que regulamenta o processo e o julgamento do chamado mandado de injunção, dispositivo legal que permite ao cidadão reclamar efetividade de direitos constitucionais.
A proposta delimita a validade...
Primeira MP de Temer institui programa de parceria de investimentos (PPI)
Objetivo também é estimular o desenvolvimento tecnológico e social e ampliar as oportunidades de emprego
