O ministro relator determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos recursos pendentes que versem sobre as questões ora afetadas, ressalvadas as hipóteses de...

A tese para efeito de recurso repetitivo foi definida durante julgamento da Corte Especial do STJ

Falta um voto para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se imóvel considerado bem de família pode ser penhorado para pagamento de honorários de sucumbência a advogado...

A Corte Especial do STJ acolheu recurso da Light e, por maioria, rejeitou pedido de arbitramento de honorários a dois advogados...

Para o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a condenação foi fundamentada nos prováveis lucros que o cliente obteria caso tivesse recebido as parcelas do financiamento sem atraso...

Existem variáveis que podem excluir determinados ministros do sorteio de um processo específico, como as hipóteses de impedimento. Um caso comum no STJ é quando...

O relator do processo no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a condenação por danos emergentes no caso era inviável, pois...

A 4ª turma do STJ proveu recurso especial contra acórdão segundo o qual para ajuizamento de ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, a parte autora tem a possibilidade de escolher o foro...

A tese foi aprovada à unanimidade pela 1ª seção do STJ em recurso repetitivo de relatoria do ministro Benedito Gonçalves