Repetitivo discute incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito em contratos de mútuo feneratício
O ministro relator determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos recursos pendentes que versem sobre as questões ora afetadas, ressalvadas as hipóteses de...
Correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir expurgos inflacionários
A tese para efeito de recurso repetitivo foi definida durante julgamento da Corte Especial do STJ
STJ julga penhora de bem de família para quitação de honorário
Falta um voto para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se imóvel considerado bem de família pode ser penhorado para pagamento de honorários de sucumbência a advogado...
Corte rejeita fixação de honorários em ação com acordo e pedido de desistência
A Corte Especial do STJ acolheu recurso da Light e, por maioria, rejeitou pedido de arbitramento de honorários a dois advogados...
Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano
Para o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a condenação foi fundamentada nos prováveis lucros que o cliente obteria caso tivesse recebido as parcelas do financiamento sem atraso...
STJ passa a usar novo sistema para checar possíveis impedimentos de ministros
Existem variáveis que podem excluir determinados ministros do sorteio de um processo específico, como as hipóteses de impedimento. Um caso comum no STJ é quando...
Valor de financiamento negado por força de inscrição indevida não pode ser ressarcido como dano emergente
O relator do processo no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a condenação por danos emergentes no caso era inviável, pois...
Ação de reparação de locadora de veículo por acidente deve ser no foro do local do fato
A 4ª turma do STJ proveu recurso especial contra acórdão segundo o qual para ajuizamento de ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, a parte autora tem a possibilidade de escolher o foro...
Fazenda pode sofrer imposição de multa por descumprir obrigação de fornecer medicamento
A tese foi aprovada à unanimidade pela 1ª seção do STJ em recurso repetitivo de relatoria do ministro Benedito Gonçalves
