Repetitivo discute tarifa de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para levar a julgamento como repetitivo o Recurso Especial 1.639.320, que discute, no âmbito dos contratos bancários...
STJ suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial
O STJ suspendeu os leilões de ativos de uma empresa em recuperação judicial...
STJ definirá qual o momento adequado para fixação de honorários advocatícios recursais
Ministro Bellizze divergiu do relator Antonio Carlos, que arbitrou os honorários no julgamento do agravo interno
STJ desiste de impor limites para dano moral por negativação indevida
A 2ª seção cancelou tema repetitivo. Conheça a decisão
Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel
A Segunda Seção do STJ determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de cumulação...
STJ divulga tese sobre tratamento domiciliar por plano de saúde
O tratamento domiciliar, também conhecido como home care, é um desdobramento do tratamento hospitalar e, por isso, não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. Esse é o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e que agora está disponível na página Pesquisa Pronta. A corte também liberou outras jurisprudências para serem consultadas por meio da ferramenta. Veja...
Honorários contratuais- Cada parte deve arcar com a contratação de seu advogado
No caso da atuação judicial do advogado, a condenação do vencido... conheça a decisão da 3ª turma do STJ
Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança
Para os ministros da Terceira Turma do STJ, a interrupção é imperativa para... Conheça a decisão
Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de inversão, em desfavor da construtora, de cláusula penal estipulada exclusivamente contra...
