1ª Turma do STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico
A decisão do STJ, no entanto, não significa o fim das discussões sobre o tema. A não cumulatividade aplicável ao PIS e à Cofins ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal
STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário
A tese foi firmada pela Primeira Seção do STJ ao julgar recurso especial de relatoria do ministro Og Fernandes sob o rito dos recursos repetitivos...
Exigência da forma oral para interposição de agravo retido limita-se à audiência de instrução e julgamento
A exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à audiência...
Direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial de uma empresa para reconhecer a prescrição de comissões reivindicadas por ex-representante comercial...
Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
Segundo o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, a jurisprudência do STJ admite, em casos excepcionais, a flexibilização da regra que veda a compensação
A segurança no trânsito e a jurisprudência do STJ
As decisões compreendem os mais diversos aspectos ligados à segurança, como a aplicação de multas e as formas autorizadas pela legislação para verificar...
STJ pode obrigar construtora a pagar por atraso em obras
Tese da inversão de cláusula penal tramita na Corte em dois recursos sob o dispositivo de repetitivos, e deve onerar ainda mais o já pressionado setor
Suspensão em repetitivo não impede apreciação de tutelas de urgência
Apesar da suspensão processual prevista pelo Código de Processo Civil em virtude de determinação de julgamento de ação sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 1.037, inciso, II, do CPC), não há impedimento para a concessão de tutelas provisórias urgentes, caso o magistrado entenda...
Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais
Ao negar provimento ao recurso do banco, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, destacou que... Conheça a decisão
