Tarifa de liquidação antecipada é válida para contratos bancários assinados antes de 2007
A cobrança de tarifa de liquidação antecipada para contratos bancários de crédito e arrendamento mercantil... Conheça a decisão
STJ define prescrição de cobrança de dívida fiscal
A contagem do prazo de prescrição para a cobrança de dívida tributária deve ser retomada a partir da...
Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial que buscava reparar as perdas decorrentes do fato de que o valor bloqueado ficou congelado durante o curso da ação. Conheça a decisão
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
A Terceira Turma do STJ negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de alimentos de São Paulo...
Definidos prazos prescricionais para restituição de tarifas de água e esgoto cobradas indevidamente
Conheça a decisão da Primeira Seção do STJ ao julgar o recurso repetitivo. Com a finalização do julgamento, pelo menos 90 ações em todo o país, que aguardavam a definição de tese, deverão prosseguir agora, com aplicação do entendimento consolidado pela corte...
STJ julga cobrança de tarifa de liquidação antecipada de contratos
A 2ª seção do STJ julgou na tarde desta quarta-feira, 24, recurso especial sobre a possibilidade de cobrança da tarifa de liquidação antecipada de contratos de mútuo e arrendamento mercantil...
Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do TJSP para, de forma unânime, reconhecer a preferência de crédito tributário sobre dívida condominial em execução ...
Repetitivo sobre remédios não contemplados pelo SUS: juiz deverá analisar pedidos urgentes
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a suspensão nacional dos processos que discutem o fornecimento, pelo poder público, de medicamentos...
Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos
O caso envolveu ação de cobrança decorrente de um empréstimo... Conheça a decisão
