Em análise de admissibilidade do recurso extraordinário, o ministro Humberto Martins considerou...

A Terceira Turma do STJ considerou válida arrematação realizada em processo trabalhista após a decretação judicial de falência

STJ julga aplicação ao McDonalds de jurisprudência voltada para supermercados e shoppings

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceram sentença que considerou prescrito o direito de um fiador entrar com ação de ressarcimento contra o devedor principal...

Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios. Os ministros analisam um aspecto novo na discussão...

Daniel Dantas ingressou com apelação, que deixou de ser recebida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão da falta de recolhimento do preparo...

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram que o crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações é de consumação antecipada... Conheça a decisão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu dois recursos para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, de tese relativa à incidência do prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário do regime geral (artigo 103 da Lei 8.213/91), nas hipóteses em que...

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, reconheceu que, em regra, o prazo se inicia com a intimação, mas ressalvou que... Conheça a decisão