Determinada suspensão de reclamação trabalhista contra a Viplan
Segundo a Viplan, mesmo após o início da recuperação judicial, a 10º Vara de Trabalho de Brasília autorizou, em execução trabalhista, o leilão de veículo em nome da empresa...
Execução de pena em 2ª instância só é possível se não couberem embargos
Ministra Laurita Vaz destacou que para a execução provisória é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias
Empresas em recuperação e o alívio no STJ
O STJ inaugurou uma nova fase da Lei 11.101, em que a proteção patrimonial deverá existir não apenas para a recuperanda, mas também para o sócio
Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que o ordenamento jurídico nacional não permite a indenização nos casos de dano hipotético. Dessa forma, mesmo que...
Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
Ao negar recurso especial de advogado que atuava em causa própria, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que...
Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do STJ ao manter, por maioria, decisão do TJGO que suspendeu o poder de um inventariante votar em nome das empresas familiares para modificar a natureza das ações até a...
Cumulação de auxílios é destaque na Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do STJ divulgou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. O acesso à ferramenta facilita o trabalho de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito da corte. Um dos temas apresentados é a cumulação dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente. O STJ firmou o entendimento de que...
STJ vive impasse sobre abusividade de cláusula contratual
Tribunal hesita em rever proibição de juízes reconhecerem, de ofício, nulidade de cláusulas
Devolução de prazo por motivos de saúde é destaque da Pesquisa Pronta
Um dos temas apresentados, em processual civil, trata da devolução do prazo a advogado impedido de atuar por motivo de saúde.. Incidência ou não do PIS/COFINS sobre o valor recebido a título de juros sobre capital próprio” foi o tema destacado na área de direito tributário
