Sistema Financeiro de Habitação é o tema da 86ª edição de Jurisprudência em Teses
Uma das teses resumidas afirma que, nas ações em que se pleiteia a cobertura por vícios de construção de imóvel adquirido pelo SFH, o agente financeiro somente terá legitimidade...
Intimação é prorrogável para primeiro dia útil seguinte
O STJ reforçou que quando a data da consulta eletrônica ou o término do período de... conheça a decisão
Retroprojetor em sustentação oral causa polêmica no STJ
Advogado pediu para usar projetor com antecedência, mas ministros se dividem sobre possibilidade
Coleta de documento considerado falso é suficiente para interceptação, diz STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para anular o uso de conversas obtidas em grampo contra suspeitos de fraudar curso de reciclagem de pessoas que trabalham com transporte de valores
Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros
A Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso para julgar improcedente, com base na decadência, um pedido de anulação de venda de imóvel ajuizado 15 anos após a celebração do negócio...
Recebimento de dividendos depende de integração ao quadro de acionistas na data da assembleia
Ainda que a assembleia geral ordinária declare a distribuição de dividendos relativa a período em que o ex-acionista detinha papéis da empresa, o direito ao recebimento é...
Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferido ao negar recurso especial de credor que alegava prejuízos de mais de R$ 1 milhão com a interrupção da incidência de juros contratuais e atualização monetária após a prolação da sentença de falência
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular a venda de cotas societárias de uma empresa, feita de pai para filho...
